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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve com transparência como a plataforma Escolha Seu Presente realiza o tratamento de dados pessoais de Clientes e Convidados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

A Escolha Seu Presente (CNPJ 67.963.969/0001-22) atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados. Para exercer qualquer direito previsto em lei ou esclarecer dúvidas, o titular poderá contactar diretamente o nosso Encarregado pelo tratamento de dados através do e-mail escolhaseupresente@gmail.com.

2. Escopo, Categorias e Coleta de Dados Pessoais

O volume de dados coletados varia estritamente conforme a natureza da interação do usuário com a interface:

Perfil do Titular	Dados Pessoais Coletados	Finalidade Legal (Art. 7º, LGPD)
Cliente (Anfitrião)	Nome completo, e-mail de contato, credenciais criptografadas de acesso (via token do provedor), CPF e dados da conta bancária de mesma titularidade.	Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V) + Proteção ao crédito e prevenção à fraude (Art. 7º, X).
Convidado (Doador)	Nome informado no momento da dedicação do presente, Endereço de IP, metadados do navegador e dados transacionais brutos de pagamento.	Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo Interesse para segurança do ambiente (Art. 7º, IX).
Ambos	Preferência estética de interface (modo escuro/claro), logs técnicos do sistema e cookies estritamente operacionais de sessão.	Legítimo Interesse de otimização de produto (Art. 7º, IX).

Segurança de Dados Bancários de Pagamento: A Escolha Seu Presente não coleta, não processa e não armazena em infraestrutura própria dados sensíveis de pagamento como número de cartões de crédito, códigos CVV ou senhas. Essas informações são criptografadas diretamente na ponta e trafegadas via ambiente seguro TLS ao ecossistema do gateway de pagamento parceiro.

3. Finalidades Específicas do Tratamento

• Viabilizar a infraestrutura técnica das listas de presentes virtuais e o processamento de saques;
• Garantir a integridade das operações antifraude, por meio da validação cadastral de CPF e cruzamento de endereços de IP para proteção do ecossistema financeiro;
• Emitir alertas automáticos transacionais relativos ao status operacional da conta (confirmações de depósitos de presentes e avisos técnicos de segurança);
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias junto à administração pública e autoridades financeiras do Brasil.

4. Compartilhamento Necessário de Dados

O compartilhamento de informações está restrito ao mínimo necessário para a execução técnica do serviço, condicionado a operadores contratados que guardam rígidos padrões de segurança digital:

• Google Firebase / Google Cloud Platform: Hospedagem lógica, persistência da base de dados e gestão de autenticação segura;
• Gateway de Pagamentos / Instituição de Pagamento de Intermediação: Processamento das transações de cartões de crédito e arranjos Pix;
• Serviços de Automação de Infraestrutura / Webhooks: Intermediação e sincronização automática de eventos transacionais;
• Servidor de Armazenamento de Arquivos em Nuvem: Hospedagem estática das imagens enviadas para personalização das listas.

5. Retenção e Descarte de Dados

Os dados associados às contas de Clientes serão guardados enquanto o cadastro permanecer ativo no ecossistema da plataforma. Diante da solicitação de exclusão do cadastro, dados transacionais, fiscais e registros de logs obrigatórios determinados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) serão retidos pelos prazos prescricionais previstos na legislação civil, tributária e de defesa do consumidor para o resguardo de direitos em juízo.

6. Direitos do Titular (Artigo 18, LGPD)

A qualquer momento, mediante requisição direta enviada ao e-mail de suporte jurídico indicado, o titular de dados poderá requerer: confirmação de tratamento, acesso imediato aos dados cadastrais, correção de erros, eliminação de informações não obrigatórias por lei, portabilidade sistêmica e revogação de consentimentos anteriormente concedidos.

7. Segurança da Informação

Implementamos salvaguardas técnicas adequadas como criptografia em trânsito e em repouso, políticas restritivas de controle de acesso interno aos dados e monitoramento preventivo de tráfego. Em caso de incidentes relevantes de segurança que possam gerar risco aos titulares, realizaremos os planos de contenção e notificaremos as partes afetadas e a ANPD nos exatos prazos regulamentares.